Entenda por que o Brasil pode ter a melhor rotulagem nutricional do mundo

O mea culpa da Anvisa

Em meados de 2014, a Anvisa criou grupos de trabalho (GT) para discutir mudanças na legislação de rotulagem de alimentos, reconhecendo que ela precisava de uma revisão. Foi uma espécie de pedido de ajuda, pra dar chance a especialistas de trazer seu conhecimento e seus estudos para dentro do processo regulatório. Lá no Legislativo, quando há muitas dúvidas sobre um tema a ser votado, são feitas audiências públicas com especialistas. Na Anvisa, reuniões técnicas fechadas, mas cujo conteúdo pode ser divulgado.

Os GTs criados pela Anvisa têm objetivos bem específicos. Um deles deveria discutir especificamente a rotulagem nutricional, composta principalmente pela tabela nutricional e pelas alegações do tipo "rico em fibras" ou "sem colesterol".

Abaixo, os integrantes do GT de rotulagem nutricional. Entre eles, eu.

Nossa participação consistia em prestar assessoramento técnico-científico; auxiliar no diagnóstico dos principais problemas da rotulagem vigente; e propor alternativas para enfrentar os problemas identificados.

Todas as reuniões foram previamente planejadas pela Anvisa, e as datas foram distribuídas no tempo com grande antecedência, para que todos pudessem se programar.

Além de reuniões em Brasília, tínhamos tarefas de casa, que envolviam pesquisa bibliográfica em bases acadêmicas, redação e envio de propostas à coordenação do grupo. As propostas eram compartilhadas com todos os participantes e discutidas na reunião seguinte. A linha do tempo abaixo mostra o período de funcinamento do GT.

As imagens acima e abaixo foram copiadas do relatório final da Anvisa sobre as atividades do GT.

Vale dizer que nenhum dos participantes recebeu dinheiro ou qualquer benefício em troca de suas contribuições. Alguns de nós – certamente não os representantes da indústria, que tem recursos de sobra – recebíamos apenas uma ajuda de custo, pouco mais de R$ 400 por reunião, para alimentação, transporte em Brasília e hospedagem, que na verdade era insuficiente para cobrir todos os gastos. Mais de uma vez me hospedei na casa de uma amiga.

Minha contribuição

Eu entrei no GT de rotulagem nutricional, e também no de rotulagem geral, que discute a RDC 259, depois de ter defendido meu mestrado na Faculdade de Saúde Pública da USP, sobre rotulagem de alimentos, no segundo semestre de 2014. Ao saber da criação dos grupos de trabalho, pedi à Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, o contato do coordenador do GT e consegui marcar uma conversa com ele. Batemos um logo papo aqui em São Paulo, e então me ofereci para colaborar, já listando uma porção de coisas que eu gostaria de dizer.

Uma das coisas que eu disse logo de cara foi que seria  importantíssimo incluir nesse grupo gente da área de comunicação e do design, pois nutricionistas não tinham o conhecimento específico para pensar em soluções comunicacionais para o rótulo. E, em sendo o rótulo um meio de comunicação de massa, um olhar especializado na elaboração das normas faria uma grande diferença.

No vídeo abaixo eu dou algumas pistas de por que eu pensava assim.

Graças aos céus, fui ouvida. Fui convidada a participar, apresentei minha pesquisa, sugeri referências, dei pitacos aos montes. Várias de minhas opiniões estão contempladas no relatório final da Anvisa sobre as atividades do GT de rotulagem nutricional.

Nesta página eu conto um pouco mais sobre minha contribuição na revisão da legislação de rotulagem de alimentos.

O que foi discutido

Discutimos, por exemplo, qual o objetivo da rotulagem nutricional, que por incrível que pareça não estava tão claro nem era unânime. Depois de alinhar as sugestões recebidas, no relatório final sobre as atividades do GT, a Anvisa chegou à seguinte definição:

A rotulagem nutricional deve ser um instrumento de promoção da saúde pública e de garantia dos direitos dos consumidores que tem como principal objetivo fornecer informações que sejam capazes de auxiliar os consumidores na seleção de alimentos mais apropriados para uma alimentação adequada e saudável.

 

A partir da identificação de para que a rotulagem nutricional deveria e não deveria servir, foi possível listar os problemas que ela apresenta hoje.

Problemas da rotulagem nutricional atual

Mal localizada na embalagem.
Está desconectada da lista de ingredientes.
Apresentação gráfica inadequada.
Não é regida por regras claras de legibilidade.
Tem linguagem técnica e matemática incompreensível para a maioria dos consumidores (quantos sabem ler tabelas?).
Não segue uma organização hierárquica para diferenciar os nutrientes que merecem ser consumidos em maior quantidade dos que devem ser reduzidos ou evitados.
Os valores diários recomendados não têm parâmetros confiáveis.
Permite que alegações de cunho promocional, tais como "rico em vitaminas", estejam presentes de forma mais atraente e clara que os números.
A declaração da quantidade de açúcar não é obrigatória.
A declaração da quantidade de gordura trans não é confiável.
O tamanho das porções não reflete a quantidade efetivamente consumida.
As medidas caseiras adotadas não são realistas nem úteis (veja meu vídeo sobre o problema das porções na tabela nutricional).
Não comunica o risco envolvido no consumo.
Pouca gente lê e menos gente ainda entende.

Dessa forma, ela é útil para pouca gente.

Além disso tudo, a rotulagem nutricional prevista na legislação vigente não se aplica obrigatoriamente a alimentos comercializados em embalagem pequena, nem sem embalagem, nem em restaurantes ou outros serviços de alimentação, nem vendidos via comércio eletrônico ou máquinas (vending machines).

Em relação a outros países, nossa legislação está desatualizada. Para atualizar, precisamos de evidências cientficas que nos norteiem. Só que os estudos brasileiros sobre o entendimento da população sobre os rótulos são insuficientes. E não existe consenso internacional sobre qual modelo de rotulagem nutricional funciona melhor.

Pra ajudar mais um pouco, no Brasil temos um ambiente regulatório fragmentado e complexo, permeado por interesses conflitantes (indústria querendo uma coisa, acadêmicos e ONGs querendo outra), o que dificulta razoavelmente o processo de atualização da legislação. Quer dizer... Superar todos esses obstáculos era um desafio e tanto.

Conclusões da Anvisa

A partir das contribuições do GT, a área técnica da Anvisa pôde chegar a algumas conclusões importantes, tais como:

  • A lista de ingredientes e a declaração da quantidade de ingredientes deveriam fazer parte do que se considera rotulagem nutricional (foi o que defendi no vídeo acima).
  • A legislação que trata da informação nutricional complementar (RDC 54) deve ser revista (falei mal dela em vídeo também).
  • A gordura trans deveria ser banida, o que eliminaria de vez a questão de como declarar a bendita no rótulo.
  • A rotulagem nutricional não deve ter objetivo promocional.
  • Para a maioria dos alimentos embalados, é necessário adotar uma rotulagem nutricional frontal com informações mais simples e qualitativas sobre os principais nutrientes negativos que estão associados ao desenvolvimento de doenças cônicas não transmissíveis (DCNT), como diabetes e hipertensão, como açúcar e sódio. Deveríamos adotar um modelo gráfico e cromático de rotulagem nutricional suplementar frontal, adequado ao Brasil, com base nos estudos sobre os modelos já experimentados em outros países, que apresento e comento no vídeo abaixo.

Se quiser entender os modelos dos outros países mais a fundo e saber em detalhes como eles foram estudados no GT da Anvisa, assista também ao bate-papo com Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, que transmiti ao vivo em dezembro de 2015, com duração de uma hora e meia.

A rotulagem suplementar frontal

Ao concluir que precisamos adotar um modelo gráfico de rotulagem suplementar frontal, a Anvisa definiu algumas características que ele deveria ter:

  • Atrair a atenção do consumidor, ser compreensível e útil no ponto de venda.
  • Ter um design gráfico atrativo, usando cores e contraste.
  • Estar alinhado às políticas públicas de saúde e ao Guia Alimentar Para a População Brasileira.
  • Guiar o consumidor sobre como integrar o alimento rotulado à alimentação geral.
  • Auxiliar o consumidor a identificar alimentos com quantidades elevadas de nutrientes associados às DCNT.
  • Focar nos nutrientes "negativos", que devem ser ingeridos em pequenas quantidades.
  • Ser de declaração obrigatória, para permitir comparações.
  • Não exigir elevado conhecimento nutricional e cognitivo para sua interpretação.

Check list

Agora vejamos em que medida a proposta apresentada pelo Idec atende ao que a Anvisa julga necessário.

Atrai a atenção do consumidor, é compreensível e útil no ponto de venda.
Tem um design gráfico atrativo, que usa cores e contraste.
Foca no alerta quanto aos nutrientes que devem ser ingeridos em pequenas quantidades.
Não exige elevado conhecimento nutricional e cognitivo para sua interpretação.
Está alinhado às políticas públicas de saúde e ao Guia Alimentar Para a População Brasileira, pois só aplica o triângulo negro a alimentos processados e ultraprocessados, evitando confusões que modelos como o semáforo nutricional mantêm.
É de declaração obrigatória somente para alimentos processados e ultraprocessados embalados na indústria, permitindo comparações entre produtos de mesma categoria e evitando comparações equivocadas com alimentos in natura e minimamente processados.
A lista de ingredientes passa a fazer parte da rotulagem nutricional.
O modelo não prevê a declaração da quantidade de ingredientes na lista de ingredientes nem a representação gráfica dessas quantidades.

Outros modelos

Eu confesso que ainda sonho com representações gráficas pra tudo. Pra lista de ingredientes e pra informação nutricional também. No vídeo abaixo, discuto outras ideias.

O jornal O globo publicou no domingo uma matéria que mostra também outras propostas apresentadas à Anvisa. Espie e compare.

Agora que você conhece o histórico do desenvolvimento das propostas de mudança na rotulagem nutricional como está sua opinião a respeito delas? Comente aí!

One Comment

  1. Karina Helena Wingert-
    05/10/2017 at 21:14

    Estou encantada e animadíssima com as novas mudanças e sabendo que ainda podemos evoluir muito mais! Sou nutricionista, apaixonada por comunicação e marketing. Desde meu trabalho de conclusão da graduação e agora meu mestrado tenho trabalhado e estudado a fundo os FOP e programas, e eu sou muito otimista e acredito ser possível SIM toda a forma de comunicação da rotulagem nutricional com os consumidores!
    grande time, gostaria de estar nessa foto (risos). Grande abraço e parabéns a todos!

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